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Guarulhos recebe quase R$ 4 milhões em repasse por repatriação de bens

Antonio Boaventura - Do GuarulhosWeb    02/01/2017 15:08

 

Na última sexta-feira, 30 de dezembro de 2016, a cidade de Guarulhos foi contemplada pelo Tesouro Nacional com a quantia de aproximadamente R$ 4 milhões. Esta parcela é referente a repatriação de bens, que incide sobre a representatividade econômica e estrutural do município em relação ao País. Em novembro estava previsto o recebimento de quase R$ 170 mil .
 
Estes valores são referentes aos repasses de Importo de Renda durante a vigência do Rerct (Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária). Em meados do mês de novembro, Guarulhos tinha a previsão de receber R$ 167,6 mil, referente a multa sobre os bens repatriados e não declarados devidamente a Receita Federal por c ontribuintes brasileiros.
 
De acordo com a Lei n.º 13.254/2014, a arrecadação do Imposto de Renda será compartilhada e distribuída pelo FPE (Fundo de Participação dos Estados), que fica com 21,5% do montante. Outros 22,5% competem ao FPM (Fundo de Participação do Municípios). Por meio desta iniciativa, Guarulhos já havia recebido anteriormente a quantia de R$ 1.261,08. Este programa teve início em abril do último ano.
 
Segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), a municipalidade recebeu na última sexta-feira, 30 de dezembro de 2016, a quantia de R$ 3.941.135,35. Este valor é referente a segunda parcela do decêndio do último ano.
 
O GuarulhosWeb entrou em contato com a Prefeitura para esclarecimentos sobre o recebimento e utilização desta verba, mas ainda não houve resposta.
 
O cálculo realizado para se chegar ao montante que cada município tem direito a receber da multa de repatriação de bens tem como base a participação econômica e estrutural (população) da cidade no PIB estadual e federal. Nesta proporcionalidade, Guarulhos tem o maior coeficiente (4,0) do estado de São Paulo, além de outros 49 municípios. Sua participação relativa no estado é de 0,445731%. 

 

 

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