Guarulhosweb
   

Guarulhos será beneficiada com MP que parcela dívidas do INSS

Redação Guarulhosweb    17/05/2017 10:51

 

O município de Guarulhos será beneficiado pela Medida Provisória assinada pelo presidente Michel Temer nesta terça-feira, que prevê o parcelamento de débitos relativos a contribuições previdenciários dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. De acordo com a MP, os débitos serão parcelados em 200 meses, com 25% a menos de encargos e multas, além da redução de 80% dos juros.
 
Segundo o secretário municipal de Fazenda, Peterson Ruan, a dívida do município de Guarulhos com a União (INSS e Previdência) ultrapassa a casa de R$ 1 bilhão. “Com a MP 766 de janeiro de 2017 que instituiu o Programa de Regularização Tributária - PRT, o município fez a adesão ao parcelamento em 60 vezes por não ter condições de oferecer garantia à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, para solicitar o parcelamento em 120 parcelas”, explicou.
 
No entanto, a Prefeitura - diante de uma dívida considerada “estratosférica” e com o curto prazo para pagamento, buscou junto ao governo federal a possibilidade de não precisar apresentar a garantia, tentando um maior prazo para pagamento em até 240 meses. Na ocasião, a administração foi recebida pelo ministro Henrique Meirelles em Brasília. Ele fez os encaminhamentos necessários para que houvesse um contato com a Secretaria do Tesouro Nacional e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. “Após expressarmos nossa dificuldade para apresentação da garantia, esta procuradoria baixou a Nota Técnica PGFN/CDA 85/2017 que isentou os municípios com dívidas maiores a R$15 milhões de apresentar garantia. Foi uma vitória para o município, mas que não parou por aí”, explicou Peterson ao GuarulhosWeb.
 
Segundo o secretário, a sensibilidade do presidente Temer e do ministro Meirelles, com a edição da nova Medida Provisória permitirá que a Prefeitura parcele a dívida sem apresentar garantia e em 200 vezes. “Isso possibilitará o cumprimento do acordo e o pagamento das despesas correntes”, enfatizou. “Vamos continuar trabalhando para garantir o pagamento da dívida sem perder o foco na valorização do servidor público, inicialmente, garantindo os direitos trabalhistas que por muitos anos foram desrespeitados”, completou.
 

 

 

Insira seu comentário

Todos os comentários e opiniões expressas são de inteira responsabilidade dos autores.

Comentários:

  1. Washington 19/05/2017 00:47

    Aproveita a economia, Guti, aproveita o saldo garantido em caixa, e ofereça ao menos a reposição da inflação no reajuste dos servidores. E pague os comissionados demitidos.

  2. ebeth 17/05/2017 17:19

    PALHAÇADA

    BENEFICIA-O-MAU-PAGADOR-E-CASTIGA-O-COITADO-DO-TRABALHADOR-QUE-CONTRIBUI-COMPULSORIAMENTE-A-VIDA-TODA. ESTAMOS-COMO-ESTAMOS-HOJE-POR-CONTA-DESTAS-MEDIDAS. OS-MUNICÍPIOS-MAU-ADMINISTRADOS-E-AS-EMPRESAS-BEM-ADMINISTRADAS-SE-BENEFICIAM-EM-DETRIMENTO-DE-QUEM-EFETIVAMENTE-CUMPRIU-SUA-PARTE.

Insira um comentário