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Mudança de paradigmas

Ernesto Zanon    05/07/2017 08:52

 

Por mais que o Aeroporto Internacional seja bastante importante para Guarulhos em vários aspectos, principalmente na geração de empregos para boa parte da população local, além de ser um propulsor de negócios ligados às empresas de aviação e logística, o empreendimento nunca deu o retorno necessário para as finanças da Prefeitura. Devido a uma série de questões legais, por ser um sítio aeroportuário de interesse público, o município nunca pode cobrar IPTU, por exemplo. Em boa parte dos 16 anos de administração PT, a situação ficou ainda pior, já que até 2012 o Aeroporto era administrado pela Infraero, uma estatal que também estava nas mãos do mesmo partido. 
 
Interesse privado
No entanto, a partir de 2012, com a concessão do Aeroporto a Gru Airport, a relação deixou de ser entre a administração municipal e uma estatal federal. Como os interesses privados prevalecem, deveria – ou pelo menos poderia – ter ocorrido uma mudança de postura neste trato. No entanto, a gestão passada nada fez para mudar essa relação com o objetivo, por exemplo, de aumentar a arrecadação do município. Essa situação começou a mudar somente neste ano, quando o atual prefeito Guti (PSB) publicou decreto acabando com os benefícios fiscais relacionados ao Aeroporto. 
 
Ações efetivas 
Porém, para se efetivar a cobrança de impostos municipais ainda é necessário uma série de ações. E é exatamente isso que a Prefeitura de Guarulhos vem realizando, a partir do trabalho do secretário da Fazenda de Guarulhos, Peterson Ruan. Nesta terça-feira, ele se reuniu com representantes da Secretaria da Fazenda de Campinas para a troca de informações técnicas sobre a cobrança de IPTU dos aeroportos, já que as duas cidades têm interesses em comum. 
 
Meios legais
A Prefeitura de Guarulhos deve promover o cadastro imobiliário de todo o aeroporto, que abrange farmácias, restaurantes, lojas, do hotel e de tudo que há atividade econômica dentro do aeroporto que não seja de interesse público ou serviço essencial. Trata-se de um processo em curso em municípios que detém de aeroportos em funcionamento. Guti, como vice-presidente de Assuntos Aeroportuários da Federação Nacional de Prefeitos, pretende realizar um fórum com os representantes das demais cidades, a fim de encontrar meios legais para a cobrança do imposto.
 
Sem penalizar o cidadão 
Com essa medida, a GRU Airport vai se tornar responsável por repassar os valores às empresas que ocupam o espaço. Além disso, a Secretaria da Fazenda continua realizando estudos para encontrar áreas que possam receber a aplicação de tributos. Desta forma, a atual administração demonstra que - arrecadar mais não significa – de maneira alguma – penalizar o pequeno contribuinte, indo na contramão do que ocorreu nos últimos anos, quando as administrações petistas aumentaram (e muito) os valores cobrados em IPTU dos cidadãos comuns. 
 

 

 

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