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CAE aprova indicação de Walter de Agra Júnior para procurador-geral do Cade

Lorenna Rodrigues    19/09/2017 11:48

 


A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 19, a indicação do advogado Walter de Agra Júnior para o cargo de procurador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O nome de Agra Júnior ainda tem que ser aprovado pelo plenário do Senado antes de seguir para nomeação pelo presidente Michel Temer.

Na comissão, ele recebeu 15 votos favoráveis e nenhum contra. A sabatina durou menos de uma hora e começou esvaziada - foi aberta com apenas um senador no local, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que presidiu a sessão. Outros senadores chegaram depois, a maior parte quando o indicado já havia feito sua exposição. Do Cade, apenas o presidente Alexandre Barreto prestigiou a sabatina.

Em sua fala, Agra Júnior destacou sua carreira profissional e prometeu fiscalizar e buscar o efetivo cumprimento das decisões do Cade. Foi questionado sobre o sigilo de acordos de leniência e defendeu que, as fases de proposta e negociação têm que ser "necessária e obrigatoriamente sigilosa, mas que, uma vez homologada pelo tribunal do Cade, é obrigatória que a leniência seja pública. "A sociedade tem o direito de saber par poder fiscalizar", afirmou.

Ele também disse que é imprescindível que se tenha normas de proteção ao denunciante, que é um incentivo para a formação dos acordos.

O indicado também foi perguntado sobre temas como a concentração bancária no País e os conflitos de atuação entre o Cade e o Banco Central na análise de processos bancários. Ele respondeu que a legislação pode ser adaptada visando aumentar a competição no setor bancário e defendeu que cabe ao Cade a análise concorrencial e ao Banco Central a manutenção da higidez do sistema.

Críticas

Procuradores federais e especialistas da área da concorrência criticaram a indicação do advogado para procurador-geral, principalmente pelo fato de ele ser não ser funcionário de carreira da Advocacia Geral da União (AGU), como os últimos ocupantes do cargo, e também por ele ser ligado ao PMDB, ao ex-presidente José Sarney e ao ex-senador Lucena. Caberá ao procurador dar pareceres jurídicos sobre os principais casos que tramitam no Cade, entre eles mais de 30 processos relacionados à Operação Lava Jato.

A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) encaminhou ofício à Presidência da República e à Advocacia-Geral da União (AGU), questionando a possível nomeação de um advogado privado para chefiar a procuradoria. "A nomeação constitui uma afronta, além de um desprestígio, à representação constitucional conferida à AGU para o exercício das atividades de assessoria jurídica e da representação judicial e extrajudicial dos Poderes da União e de suas autarquias e fundações públicas federais", afirma o documento.

Os últimos dois procuradores-gerais do Cade foram funcionários de carreira da AGU, Victor Rufino e Gilvandro Araújo, hoje conselheiro da autarquia. Não há determinação legal, no entanto, de que o chefe da procuradoria seja servidor públicou ou da carreira dos advogados da União.

Agra é advogado e professor na Paraíba. Foi assessor parlamentar do ex-senador Cícero Lucena entre 2007 e 2012, além de ter sido procurador-geral de João Pessoa quando Lucena era prefeito do município.

Ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, o advogado admitiu ter trabalhado para o ex-senador, mas negou qualquer relação com o ex-presidente Sarney e o PMDB e rebateu as críticas ao fato de ser de fora da AGU dizendo que nem mesmo os advogados-gerais da União são necessariamente da carreira do órgão. "A lei não ampara essa pretensão", acrescentou.

 

 

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