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Justiça reestabelecida

Ernesto Zanon    30/11/2017 07:00

 

Em um só dia, o governo Guti (PSB) foi brindado com duas decisões favoráveis por parte da Justiça, demonstrando que o trabalho coordenado por João Carlos Pannochia, o titular da pasta jurídica, está no caminho certo. A primeira se referiu a uma decisão do TJ que derrubou o agravo de instrumento de uma ex-comissionada, que exigia a reintegração aos quadros porque estava grávida no momento da exoneração (1º de janeiro deste ano no primeiro ato do prefeito). 
 
Dizer o que? 
O relator da ação deixou claro que “não existe na esfera trabalhista a estabilidade requerida pela postulante, pois conforme a Súmula 644 do Tribunal Superior do Trabalho e a jurisprudência dominante, na contratação por experiência/temporária não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa”. O que aquele povo que saiu gritando sem qualquer razão vai dizer agora, não? 
 
Demanda sem fundamento
Se Guti cedesse aos apelos dos comissionados, que – estimulados por líderes petistas, os responsáveis pelas contratações ilegais, segundo apontou o Ministério Público à época – exigiam o pagamento das rescisões, ele poderia agora responder por improbidade e até ser obrigado a devolver o dinheiro pago aos cofres públicos. Na ocasião, o chefe do Executivo deixou claro que nunca foi contra os pagamentos, mas que não poderia autoriza-los sem o aval da Justiça. A decisão do TJ, corroborada por três desembargadores, mostra o caminho da correção. 
 
Só os sindicalistas perderam
Mais tarde, outra boa notícia não só para a Prefeitura, mas principalmente para a população de Guarulhos. O presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Wilson Fernandes, derrubou a insana liminar obtida pelo Stap (Sindicato dos Servidores), suspendendo o convênio entre a administração municipal e o Instituto Gerir para a gestão do HMU, HMCA e Policlínica Paraventi. Na decisão, mais uma vez prevaleceu o bem-estar comum em detrimento à vontade de sindicalistas que não estão defendendo a categoria. 
 
Melhora no sistema
Para desespero daqueles que adoram o “quanto pior melhor” (há vários desses espécimes por aí), em sua decisão, Fernandes ressalta que ficou comprovada a melhora no sistema municipal de saúde após a transferência da gestão dos equipamentos de saúde para o Instituto Gerir. Mais uma vez, fica evidente que as decisões que vêm sendo adotadas pelo governo do prefeito Guti, apesar de não serem unânimes, visam melhorar a vida da população, que é o que mais importa. Neste caso, o povo do contra deixou claro que não está nem aí com a vida das pessoas. 
 
Servidores comemoram
A decisão soou como um alívio entre os servidores da saúde, que atuavam no HMU e que foram transferidos para outras unidades médicas do município, a partir da transferência da gestão para o Gerir. Diferente do que defendia o sindicato, ao alegar que eles não poderiam ter sido transferidos, os funcionários – que colecionavam anos de terror dentro daquele hospital, que não oferecia as mínimas condições de atendimento – jamais manifestaram a vontade de retornar. Com a suspensão da liminar, voltaram a respirar. 
 
 
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