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Projeto sobre incentivo fiscal no IPTU será deliberado nesta quinta-feira

Redação Guarulhosweb    06/12/2017 16:50

 

O presidente da Câmara Eduardo Soltur (PSD) convocou Sessões Extraordinárias para a próxima quinta-feira (7), depois da Sessão Ordinária. Durante as extraordinárias, está prevista a deliberação de dois projetos da Prefeitura: PL 5941/2017, que institui incentivo fiscal no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2018, e PL 5940/2017, que dispõe sobre Fundo Social de Solidariedade do Município de Guarulhos.
 
Na pauta das extraordinárias também está o PL 6000/2017, de autoria da Mesa da Câmara, que altera a estrutura administrativa e organizacional da Câmara de Guarulhos.
 
Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (5), os parlamentares analisaram favoravelmente 11 itens do Grande Expediente. Foram sete requerimentos pedindo informações ao Executivo sobre assuntos variados, como a contratação da Empresa Leonardo Rezende Tavares EPP, contratos emergenciais realizados pelo município, Hospital Municipal de Urgências, entre outros.
 
Também foram deliberadas quatro proposituras. Entre elas, destaca-se a Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal (LOM) 5925/2017, de autoria de vários vereadores, que inclui dispositivo na LOM permitindo ao vereador licenciar-se para assumir mandato eletivo estadual ou federal, na condição de suplente, pelo afastamento ou licença do titular.
 
A Sessão Ordinária foi encerrada no Grande Expediente por número insuficiente de vereadores para a continuidade dos trabalhos. Outros itens que estavam na pauta seguem para a próxima Sessão.
 
 

 

 

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