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PGR se manifesta contra pedido da defesa de Lula para evitar prisão

Luiz Vassallo e Amanda Pupo    14/02/2018 20:22

 


A procuradora-geral da República Raquel Dodge se manifestou contra habeas corpus preventivo da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Advogados recorreram ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal para evitar a prisão do petista por execução de sua pena de 12 anos e 1 mês imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região no caso triplex.

A procuradora-geral defende que o ministro não conheça o habeas já que o mesmo pedido ainda não foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. No mérito, Raquel saiu em defesa da execução de penas após decisões de segunda instância, considerada constitucional pelo STF desde 2016.

A defesa do ex-presidente, no entanto, argumenta que a decisão do Supremo, de 2016, não é vinculante, ou seja, não necessariamente tem repercussão geral no Judiciário.
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