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Acordo entre Prefeitura e MP suspende 92 ações relativas à ocupação de áreas irregulares

Foto: Márcio Lino/PMG    12/06/2018 18:41

 

O prefeito de Guarulhos, Gustavo Henric Costa, o Guti, em reunião com promotor de Justiça Claudio Manoel Alves Teixeira, na tarde desta terça-feira (12), anunciou a suspensão de 92 Ações Civis Públicas ajuizadas no Ministério Público Estadual (MP) contra a municipalidade pelo prazo de 60 dias. Nesse período, todas as partes envolvidas, incluindo os movimentos populares de moradia, apresentarão soluções em relação a áreas ocupadas irregularmente, em zonas de risco e também em áreas de proteção ambiental (APP).
 
Até o próximo dia 26, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação, entregará ao Ministério Público e Defensoria Pública as informações já coletadas referentes ao estudo técnico da Defesa Civil, cadastramento e congelamento das áreas objetos de ações. Em 3 de julho, o MP receberá os movimentos sociais para análise das informações. Em 10 de julho, será apresentado um cronograma efetivo de trabalho.
 
“O acordo com o MP é fundamental para dar tranquilidade a milhares de famílias que estão ameaçadas de deixar suas residências por estarem em áreas consideradas inadequadas, que foram ocupadas irregularmente ao longo das últimas décadas”, explicou Guti.
 
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