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Desmembramento da Educação e nova nomenclatura de secretarias são sancionados

Redação Guarulhosweb    10/10/2018 13:46

 

Foi sancionada a Lei 7.657, que trata, entre outros assuntos, do desmembramento da Secel nas secretarias de Educação; Cultura; Esportes e Lazer. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 9/10. E estabelece uma nova configuração para a estrutura organizacional da Prefeitura: além do desmembrando da Secel, extingue subsecretarias e altera a nomenclatura de alguns órgãos municipais, além de transferir e reorganizar de algumas unidades. A medida do Executivo visa melhorar os serviços municipais para a população, além de gerar economia aos cofres públicos.
 
Com a publicação da lei, a Secretaria de Assuntos Difusos altera sua denominação para Secretaria de Direitos Humanos; a Secretaria de Transportes e Trânsito passa a se chamar Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana; Coordenadoria Municipal de Defesa Civil para Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil; Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secel) para Secretaria de Educação.
 
A lei 7.657 também cria a Secretaria de Esporte e Lazer, assim como a Secretaria de Cultura, que foram desmembradas da Secel, na qual tinham o status de subsecretaria. Outras alterações se deram com as subsecretarias de Igualdade Racial, Políticas da Diversidade e Políticas para Mulheres, vinculadas à Secretaria de Direitos Humanos, que passaram a contar com departamentos.
 
Alterações em relação às competências de vários órgãos, criação de novos departamentos e extinção de outros foram abrangidos pela nova legislação. Mais informações podem ser obtidas na edição 125/2018 do Diário Oficial do município, de 9 de outubro de 2018, no portal da Prefeitura de Guarulhos (www.guarulhos.sp.gov.br).
 
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