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Tribunal europeu divulga decisão sobre revogação do artigo 50 do Brexit em 10/12

Niviane Magalhães    06/12/2018 10:00

 


A decisão do Tribunal de Justiça Europeu sobre se o Reino Unido pode cancelar o Brexit revogando o Artigo 50 será divulgada no dia 10 de dezembro, um dia antes do Parlamento britânico votar uma aprovação ou não do acordo da premiê Theresa May, anunciou o tribunal.

Pelo Twitter, a Corte informou que os juízes europeus vão emitir sua decisão em 10 de dezembro, antes da votação da Câmara dos Comuns em 11 de dezembro, às 6h (de Brasília).

No início desta semana, um advogado-geral do Tribunal emitiu um parecer legal afirmando que o Reino Unido pode revogar unilateralmente sua retirada da UE.

Theresa May deu início processo formal para o Reino Unido deixar a UE em março de 2017, quando acionou o Artigo 50 do Tratado da União Europeia.
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