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Vera Gomes - A importância do dia 15 de março na relação de consumo

Foto: Márcio Lino/PMG    15/03/2019 10:01

 

O Direito do Consumidor foi criado em 1962, pelo então presidente norte-americano John Kennedy, que apesar de considerar todos como consumidores em algum momento, percebeu a fragilidade na relação de consumo. Naquela época já existia uma série de direitos fundamentais dos consumidores que deveriam ser respeitados como direito à saúde, à segurança, à informação e o direito de ser ouvido e de escolha.
 
No Brasil, o grande marco do direito do consumidor se deu com o advento da Constituição Federal de 1988, quando se determinou que o Congresso Nacional, a partir da promulgação da Constituição, elaborasse o Código de Defesa do Consumidor, o que veio a acontecer em 11 de setembro de 1990.
 
O Dia Internacional do Direito do Consumidor reforça a importância de se garantir os direitos de todo consumidor, uma vez que ele é vulnerável em relação ao mercado de consumo, pois quem detém o conhecimento técnico da produção e do serviço é o fornecedor. Dessa forma, a balança acaba pendendo para o lado mais forte, por isso a necessidade da existência de um código que trate desses direitos.
 
O Procon Guarulhos tem atuado energicamente contra os maus fornecedores, que apesar de notificados, ainda assim, teimam em manter uma postura contrária à lei. O balanço de atendimentos e soluções das reclamações dos consumidores do ano passado mostra 74% de solução das demandas, chegando a 90% nos casos emergenciais, como por exemplo, os que envolvem saúde.
 
Em 2018 foram realizados quase 100 mil atendimentos aos consumidores, incluindo orientações diversas, atendimentos prestados pelo Disque Denúncia 151, aberturas de processos e audiências conciliatórias; além de operações em toda a cidade sobre educação de consumo, palestras e ações de fiscalização nos estabelecimentos comerciais. Há muito que avançar, pois apesar do Brasil adotar o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, ainda há empresas que não respeitam os consumidores.
 
Vera Gomes é coordenadora de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Prefeitura de Guarulhos
 
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