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Conselho de Transportes e Trânsito se reúne para discutir Plano de Mobilidade Urbana

Redação Guarulhosweb    15/03/2019 10:17

 

Na tarde desta quinta-feira (14), na sede da Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana, (STMU), foi realizada reunião do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito para o gerenciamento e formação do Plano de Mobilidade Urbana de Guarulhos.
 
Essa é uma lei federal que obriga os municípios com mais de 20 mil habitantes elaborarem documento. O prazo inicial era 2015, mas se estendeu para abril de 2019, fixado pela Medida Provisória 818/2018, que alterou a lei 12.587/12 (Política Nacional de Mobilidade Urbana). 
 
A cidade que não tiver o plano de mobilidade fica impedida de contratar recursos federais para investir na área. O Ministério das Cidades explica que o objetivo da medida é permitir que as prefeituras pleiteiem a elaboração dos planos por meio do programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, que disponibiliza recursos para financiamento de planos em municípios com mais de 100 mil habitantes.
 
Por 10 anos
O planejamento previsto é de 10 anos de mobilidade urbana, que vai servir como instrumento de desenvolvimento urbano relacionado ao deslocamento de pessoas e bens pela cidade. Não se trata apenas de cuidar do trânsito, mas, sim, de todas as opções viárias que uma cidade comporta.
 
O plano de mobilidade urbana é o instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana e deve contemplar, entre outros aspectos, os serviços de transporte público coletivo; a circulação viária; as infraestruturas do sistema de mobilidade urbana; a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade; a integração dos modos de transporte público com os privados e os não motorizados; a operação do transporte de carga na infraestrutura viária; e os mecanismos e instrumentos de financiamento do transporte público coletivo e da infraestrutura de mobilidade urbana. 
 
A elaboração deve ocorrer de forma integrada com os planos diretores e a revisão deve ocorrer a cada dez anos. Em Guarulhos, o grupo de trabalho é constituído por 15 pessoas. Como a regulamentação é feita pelo plano diretor, todas as sugestões apresentadas pelo grupo em termos de mobilidade urbana podem ser aprovadas por decreto-lei.
 
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Comentários:

  1. Jurandir 15/03/2019 13:01

    Mobilidade urbana?

    Projeto de mobilidade urbana em cima de ruas na época dos dinossauros, parece piada. Palavra "DESAPROPRIAÇÃO"está descartada no vocabulário da prefeitura, isso impede transformações na nossa arcaica malha viária. Infelizmente isso é Guarulhos!!!!

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