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IPTU - Ação pede improbidade administrativa de Almeida e Elói Pietá
   

   06/02/2013 16:38
Carlos Roberto protocola ação de improbidade administrativa contra prefeito de Guarulhos e secretário Nacional do PT

 

 

O deputado federal Carlos Roberto (PSDB-SP) protocola nesta quinta-feira, dia 07, na Procuradoria Geral de Justiça do Estado, representação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Guarulhos, Elói Pietá, hoje secretário Nacional do PT, e o atual, Sebastião Almeida, pela omissão na atualização da Planta Genérica de Valores, que subsidia a cobrança do IPTU na cidade.

A ação tem como base a própria justificativa da Prefeitura para a cobrança dos valores exorbitantes enviados aos contribuintes. De acordo com o artigo 10 da Lei 8429/92, configura ato de improbidade administrativa lesivo ao erário público qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial dos bens ou haveres das entidades referidas, praticados por agente político.

De acordo com o deputado, Pietá e Almeida deixaram de arrecadar aos cofres públicos milhões de reais em desfavor da municipalidade, renunciando receita tributária.

"Com esse ato, os prefeitos também violaram a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que agiram negligentemente ao deixar de arrecadar receita tributária relativa ao IPTU", comentou Carlos Roberto. "Estamos assistindo a uma série de lambanças feitas com o objetivo de equilibrar o caixa da Prefeitura após o estelionato eleitoral promovido nas últimas campanhas. Usaremos todos os meios legais para proteger a população e evitar que ela pague a conta da irresponsabilidade desses governos", acrescentou Carlos Roberto.

Segundo o advogado Marcelo Duboviski, que subscreve a ação, "a intenção da representação é a instauração de inquérito civil para que o caso seja apurado da melhor forma possível".

A ação é assinada também pelos vereadores Geraldo Celestino, Gilvan Passos, Romildo Santos e Vitor da Farmácia, que compõem a bancada do PSDB na Câmara Municipal.

Todos os comentários e opiniões expressas são de inteira responsabilidade dos autores.

Comentários:

  1. JOSE NATANAEL 04/03/2013 09:55

    SERA POSSIVEL

    SRA MARIA DE FATIMA TALVEZ NAO SAIBA MAS TODAS EMPRESSAS TEM FUNDOS FGTS A SEREM REPASSADOS E ATRASAM A PREFEITURA ALMEIDA ESTA COM ATRASO AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO FGTS,QUANTO A DIZER QUE AUMENTO E UM EQUIVOCO,OU E MUITO EGENUA OU DISSIMULADA,DIZER QUE ENTENDEU O QUE NAO ENTENDE E DEMAIS .

  2. Maria de Fátima da Silva 01/03/2013 14:00

    Quem é o CR para falar alguma coisa, um cara que ficou com o dinheiro do INSS dos funcionários! Talvez a maneira como foi tenha sido equivocada, mas o aumento teria que acontecer. Aliás, pelo que entendi, um dos argumentos da ação é exatamente esse, não ter sido feito antes!

  3. ISMAEL ISMALLI ARAK 28/02/2013 19:30

    PAULATINAMENTE

    ESTAMOS AGUARDANDO UMA MANIFESTAÇAO DESTA ENTIDADE DE GRANDE EXPRESSAO NA VIDA SOCIAL DEMOCRATICA DESCOMPROMISSADA DE PARTIDOS O.A.B GUARULHOS,JA SE PASSARAM 03 MESES NO CASO PTU E SEU PRESIDENTE AINDA ESTA A PENSAR QUAL POSIÇAO TOMAR,NOS PASSA IMPRESSAO DE UMA NAU SEM RUMO,OU ESTA EM PORTO ANCORADA

  4. Anônimo 18/02/2013 13:38

    PT NUNCA MAIS EM GUARULHOS

    Quem tiver o minimo de vergonha na cara , nunca mais PTem guarulhos, concordo com o comentario acima. vão acabar com a pobreza matando os pobres. um prefeito sr licitaçoes que o ministerio publico deveria apurar.o prefeito que gosta de abrir licitações em pro de si proprio.

  5. Anônimo 14/02/2013 15:13

    PT nunca mais

    Nunca mas o PT deve governar Guarulhos

  6. Aninha 08/02/2013 23:34

    O DIABO É MENOS RUIM QUE O ALMEIDA E O PT

    Viram cegos a cta do SAE aumentou 100% este mes.a alimentação aumentou 50%.O PT vai acabar com a pobreza matando os pobres.Votei no CR pque ele nunca me roubou e nem saqueou a cidade , não sou burra pra crer nas calunias do PT

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