Guarulhosweb
Guarulhosweb

Regime próprio de previdência dos servidores de Guarulhos é aprovado na Câmara

Texto e foto: Paulo Manso    26/02/2019 18:00

 

A Câmara Municipal aprovou, em sessões extraordinárias realizadas na tarde desta terça-feira, o projeto de autoria da Prefeitura que dispõe sobre o Regime Próprio da Administração Pública e institui o regime de previdência complementar do município. O texto foi aprovado por 32 votos a favor e nenhum contrário.
 
Segundo a nova legislação, haverá transposição do regime celetista para o regime estatutário dos empregados públicos da Administração Pública Municipal de Guarulhos, além da instituição do Regime de Previdência Complementar.
 
Os atuais empregados públicos municipais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e que ingressaram no serviço público mediante concurso público, serão transpostos ao Regime Jurídico Único Estatutário, passando a ser submetidos ao Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos.
 
O regime de previdência complementar, de caráter facultativo, aplica-se aos servidores que ingressarem no serviço público municipal a partir da vigência desta Lei e aos empregados públicos municipais transpostos ao Regime Jurídico Único Estatutário.
 
A elaboração do Substitutivo ao Projeto de Lei teve sugestões e reivindicações apresentadas pelos próprios servidores, sindicatos e entidades representativas de classe. O texto está embasado com os estudos atuariais apresentados pelo Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos (IPREF).
 
Com a nova legislação, a alíquota de contribuição do Município passará para 20,75%, não havendo mais a necessidade de progressão. A alíquota de contribuição dos servidores públicos ativos e inativos, que hoje é de 11%, permanece inalterada.
 
copyright guarulhosweb

 

 

Insira seu comentário

Todos os comentários e opiniões expressas são de inteira responsabilidade dos autores.

Comentários:

  1. Cidinha 27/04/2019 10:53

    Aposentados

    Pra quem está dizendo que os aposentados têm que ir pra rua, quero deixar o meu recado. Muitos precisam continuar na ativa, pois o que ganham da aposentadoria não dá pra sobreviver... não é o meu caso graças a Deus! Mas só eu conheço vários, e os milhares que existem por aí?! Vamos pensar nesses?!!!

  2. katia 28/02/2019 10:06

    e os comissionados?

    penso que se dispensarem os comissionados ( contratados para campanhas permanentes) sobraria bastante vagas,,,

  3. Anônimo 27/02/2019 09:12

    Aposentado? Tem que ir tudo embora, já fizeram sua parte,agora é abrir vaga para

    Aposentado tem que ser todos demitidos,para abrir vagas para jovens pai de família desempregados, é a lei da natureza

  4. Anônimo 27/02/2019 08:51

    52712

    Qdo entra em vigor essa nova lei

Insira um comentário