Justiça manda SC indenizar menino que teve perna amputada por erro médico

Renan Mello Xavier, especial para a AE - 12/06/2019 07:17


O governo de Santa Catarina foi condenado a indenizar a família de uma criança em R$ 150 mil após ela ter a perna amputada em decorrência de demora no diagnóstico de obstrução arterial. O caso aconteceu no Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis, em janeiro de 2007, quando o bebê tinha oito meses de idade. A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).

Consta nos autos que, após o bebê ser diagnosticado com quadro de "sopro no coração", os pais tentaram, por diversas vezes e sem sucesso, marcar uma cirurgia para resolver o problema. Depois de um tempo, não especificado no processo, a operação foi finalmente marcada.

Os médicos, a princípio, seguiram os protocolos e anestesiaram a criança, porém, por algum motivo, não a operaram. No período de internação, por causa de problemas com a coagulação do sangue "decorrentes da negligência do corpo médico do hospital", o menino teve parte da perna direita amputada.

Relator da apelação, o desembargador Artur Jenichen Filho afirmou que "é igualmente presumível a dor e sofrimento dos pais em razão do que aconteceu com o filho".

No voto, o magistrado reconheceu o direito da vítima em receber fornecimento e ressarcimento de gastos futuros referentes a atendimento especializado para o tratamento.

Jenichen Filho entendeu que os valores indenizatórios estipulados em 1º grau estavam corretos, com exceção do valor destinado ao pai da criança.

O desembargador aumentou a indenização para ficar igual à da mãe. Com isso, os pais receberão cada um R$ 25 mil pelos danos morais.

O menino, por sua vez, será indenizado em R$ 100 mil por danos morais e estéticos. O valor deve ser atualizado com base em juros. Receberá ainda uma pensão vitalícia, no valor de um salário mínimo, a partir do dia em que completar 14 anos.

Atualmente, a vítima tem 12 anos. Foi exatamente neste ponto que o Estado de Santa Catarina se insurgiu, alegando que a lesão "não incapacitou o paciente para todo e qualquer tipo de trabalho".

Para o relator, entretanto, esse argumento não tem cabimento porque "é evidente a perda de capacidade laborativa, mesmo que parcial, e ela não será reparada totalmente com o fornecimento de prótese".

Defesa

A assessoria do governo catarinense informou que a Procuradoria Geral do Estado avalia o caso para decidir sobre eventual recurso.

Seja o primeiro a comentar esta notícia.


Participe! comente esta notícia
informe o seu nome.
@
por favor um e-mail válido
T

Veja Também

Homenagem à Santa Dulce dos Pobres reúne 43 mil em Salvador

Cerca de 43 mil pessoas acompanharam neste domingo, 20, as mais de 5 horas de programação em homenagem à Santa Dulce dos Pobres, na Arena Fonte Nova,...

20/10/2019 21:12
ACM Neto nega fusão do DEM com o PSL: Não tem sentido se envolver na confusão

O presidente nacional do DEM e prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto, o ACM Neto, afirmou neste domingo, 20, que nunca houve qualquer...

20/10/2019 19:58
Para ex-líder do governo no Congresso, quem gosta de cargo é Eduardo

A ex-líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), reagiu neste domingo, 20, aos ataques feitos pelo deputado Eduardo Bolsonaro...

20/10/2019 19:24

Últimas Notícias

Cidades

Guti manda tirar exposição com cunho partidário do Adamastor

Uma exposição de fotos no saguão do Centro Municipal de Educação Adamastor, que exibia imagens de cunho...

20/10/2019 13:57

Carro Express

Fiat Strada Hard Working, a picape pequena feita para o trabalho resiste ao tempo

No mercado há 20 anos, a picape pequena Fiat Strada sobrevive como líder em um segmento que perde espaço para as médias,...

20/10/2019 11:35

Esportes

Flamengo perde de novo do Paulista e adia sonho do acesso à Terceirona

O Flamengo não conseguiu reverter a larga vantagem que o Paulista de Jundiaí conquistou no primeiro jogo da semifinal do...

19/10/2019 19:50