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No PA, operadoras poderão devolver parte de valor pago por 'serviços ruins'

telefonia; PA; serviços; ruins; procuradoria

Por Pedro Prata

02 de Fevereiro de 2020 as 10:23

A Procuradoria federal entrou com ação na Justiça para que cinco empresas de telefonia que operam no oeste do Pará sejam condenadas a devolver parte dos valores cobrados de seus clientes nos últimos cinco anos por alegados 'serviços ruins prestados'. A ação é assinada pelo procurador da República Camões Boaventura e pede a declaração de 'vício da qualidade no serviço de telefonia', a devolução de 5% do valor cobrado nos meses em que o serviço foi considerado ruim e o direito dos consumidores ao ressarcimento dos contratos sem pagamento de multa. Deverão ser considerados qualquer um dos quatro indicadores utilizados pela Anatel para medir a existência ou não de níveis críticos de congestionamentos ou quedas de conexão de voz e dados. Ainda solicita que a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações seja declarada 'insuficiente, ineficaz e omissa' e que cada operadora, em caso de condenação, pague R$ 10 mil por município em que a prestação dos serviços tenha sido ineficiente. Os municípios que deverão ser beneficiados pela medida estão todos sob a Subseção Judiciária Federal de Santarém. São eles: Alenquer, Almeirim, Belterra, Curuá, Gurupá, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha e Uruará. Telefonia 'em xeque' "Apesar do arcabouço normativo protetivo e apropriado às características da prestação massificada dos serviços de telecomunicações, a qualidade da prestação dos serviços de telecomunicações foi posta em xeque nos últimos anos", diz a ação movida pelo MPF. A peça se fundamenta na Lei Nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações e a criação da Anatel. Seu artigo 2.º, inciso II, diz que cabe ao Poder Público 'garantir a toda a população o acesso às telecomunicações, a tarifas e preços razoáveis, em condições adequadas'. Já o artigo 3º, inciso I, define que é direito dos consumidores ter 'acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional'. A Procuradoria levantou dados sobre reclamações de consumidores com relação aos serviços praticados. Os serviços de telefonia celular, telefonia fixa, TV por assinatura e internet foram responsáveis por mais de 20% dos atendimentos de Procons em todo o país no ano de 2012. Ao mesmo tempo, as críticas dirigidas à Anatel no Serviço de Atendimento ao Usuário dobraram entre 2010 e 2013. Omissão da Anatel A ação de 54 páginas pretende que a Anatel identifique os usuários lesados, confira se as devoluções foram pagas corretamente e informe à Justiça todos os dados necessários, incluindo casos de descumprimento de decisão judicial. Camões Boaventura pediu, ainda, que a agência reguladora seja condenada a pagamento por danos morais coletivos de valor a ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Na ação o MPF cita diversos índices e levantamentos que comprovam a precariedade dos serviços. São considerados críticos (ruins) os serviços com resultados, numa consolidação trimestral, abaixo de 85% para o indicador de acesso (voz ou dados - 2G, 3G ou 4G) ou acima de 5%, no indicador de queda de conexão (voz ou dados - 2G, 3G ou 4G). Os indicadores de qualidade da Anatel: Reação do Usuário - Taxa de reclamações - Taxa de reclamações na Anatel Rede - Taxa de completamento de chamadas para o Centro de Atendimento - Taxa de completamento de chamadas - Taxa de alocação de canal de tráfego - Taxa de mensagens de texto - Taxa de queda de ligações - Taxa de conexão de dados - Taxa de queda de conexões de dados - Garantia de taxa de transmissão instantânea contratada - Garantia de taxa de transmissão média contratada Atendimento - Taxa de atendimento pelo atendente em autoatendimento - Taxa de resposta ao usuário - Taxa de atendimento pessoal ao usuário COM A PALAVRA, A NEXTEL "A Nextel atua apenas em São Paulo e no Rio de Janeiro." COM A PALAVRA, AS OPERADORAS A reportagem entrou em contato por e-mail e aguarda manifestação. O espaço está aberto para posicionamento. COM A PALAVRA, A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES A reportagem entrou em contato por e-mail e aguarda manifestação. O espaço está aberto para posicionamento.