CEI dos Decretos investiga possível renúncia de R$ 35 milhões em impostos

por Guarulhosweb - 08/08/2019 17:49

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A Comissão Especial de Inquérito-CEI da Câmara de Guarulhos que investiga eventuais favorecimentos a cooperativas de saúde e empresas ligadas à área médica da cidade por decretos durante o governo do prefeito Sebastião Almeida (2009-2016), reuniu-se na manhã desta terça-feira, 8/08. Na ocasião, o vereador Eduardo Carneiro (PSB) opinou sobre ofício enviado pelo Executivo informando que, no período entre 2013 e 2018, o montante de impostos não recolhidos em virtude dos decretos chegou a R$ 35 milhões. “Questões tributárias não devem ser definidas por decretos, e, sim, por lei, e isso também precisa esclarecido para a população”, acrescentou o parlamentar.
 
Além da ilegalidade e do montante não recolhido, Carneiro ainda questiona se as empresas beneficiadas com a renúncia fiscal não devam agora pagar o que não foi recolhido. Na opinião de Geraldo Celestino (PSDB), as informações levantadas até agora pela CEI são muito sérias. “Acredito que temos elementos suficientes para indicar ao Ministério Público investigar este caso e tomar as medidas cabíveis”, declarou. 
 
O presidente da CEI, vereador Moreira (PTB), considerou pertinentes as ponderações dos colegas e sugeriu aos demais vereadores que se debruçassem mais uma semana sobre o documento enviado pelo Executivo e dessem também sua opinião. “A partir da próxima reunião, podemos formalizar um parecer e começar a preparar o relatório final da Comissão”, afirmou. Participaram da reunião ainda os vereadores Luís da Sede (PRTB), Acácio Portella (PP) e João Dárcio (Podemos).
 

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