Vereador do DEM impede votação e atrasa anistia que beneficia contribuintes

Foto: Daniel Aragão / CMG - 03/09/2019 21:15

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A votação na Câmara Municipal para aprovar o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) da Prefeitura - que beneficia milhares de contribuintes da cidade - foi adiada para a próxima quinta-feira, 5/09. Segundo o vereador Eduardo Carneiro (PSB), dos 34 parlamentares guarulhenses, 33 estavam prontos para votar a favor do PPI. Apenas o vereador Laércio Sandes (DEM) foi contra e, por isso, a votação do projeto não ocorreu na sessão extraordinária desta terça-feira, 3/09, como estava prevista.
 
O PPI está previsto no PL 2613/2019, de autoria do Poder Executivo, e estabelece a redução de juros e multas provenientes de acréscimos legais incidentes sobre débitos tributários e não tributários para com a Administração Pública Direta e com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
 
Para ser votado em plenário, o texto precisava dos pareceres favoráveis das comissões técnicas da Casa de Leis. Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico, Sandes se recusou a assinar o parecer e inviabilizou a votação pelos colegas.
 
"É um projeto amplamente conhecido em Guarulhos. Importante para o município, mas, principalmente, para a população que deseja saldar suas dívidas com a administração pública. O vereador Laércio Sandes foi irresponsável. Não quis dar o parecer por uma divergência com o governo, por ser de oposição. Agiu individualmente. Não pensou na cidade. Só posso lamentar a sua atitude", disse Carneiro, em entrevista ao GuarulhosWeb.
 
O GuarulhosWeb também ouviu o vereador Laércio Sandes, que negou ser contrário ao PPI. "Não procede a informação de que meu parecer é contra o projeto. Meu parecer deve ser favorável, mas eu preciso analisar o texto com calma e estou dentro do meu prazo, que é de 40 dias. Não vou fazer as coisas com pressa e nem me antecipar para depois cometer algum erro. Pode ser que quinta-feira eu tenha uma resposta, mas não garanto", afirmou o parlamentar.
 
Segundo cálculos da Prefeitura, Guarulhos arrecadará R$ 50 milhões com o PPI, pois os contribuintes poderão pagar seus débitos com o município de uma forma mais facilitada, incentivando a quitação das dívidas. "Pedi para o Laércio rever o posicionamento dele. Não é um posicionamento técnico. É político. Esperamos votar na quinta-feira", concluiu Carneiro.
 

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