Associação de motoristas de apps quer regulamentação, mas pede alterações em decreto

por Guarulhosweb - 10/09/2019 14:15

cidad01 de Guarulhosweb
O diretor da Associação dos Profissionais de Aplicativos (APA) do Estado de São Paulo, Ilídio Pereira Diniz, reuniu-se com o prefeito Guti na tarde desta segunda-feira, 9/09, para debater o decreto que regulamenta a atividade dos motoristas de transporte individual remunerado, como Uber e 99, na cidade de Guarulhos.
 
Após o encontro, Diniz afirmou ao GuarulhosWeb que há apenas dois pontos de discordância em relação ao texto publicado no Diário Oficial em março deste ano. "O primeiro item que prejudicaria muito os motoristas é a obrigatoriedade dos carros terem placas do Estado de São Paulo. Isto diminuiria muito o número de motoristas na cidade", afirmou o dirigente, referindo-se ao grande número de condutores que alugam automóveis de outros estados para trabalhar nas ruas de Guarulhos. 
 
Outro item que não é aceito pela APA está relacionado à proibição da atividade, por 12 meses, para motoristas autuados com uma infração gravíssima. "Os órgãos competentes não cassam a CNH dos condutores que recebem uma multa gravíssima. Eles continuam aptos a dirigir", avaliou Diniz.
 
Entenda o caso 
Motoristas de aplicativos de transporte individual remunerado, como Uber e 99, precisam se cadastrar o junto à Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana (STMU) até sexta-feira, 13/09. Quem não se cadastrar, pode ser multado em mais de R$ 8 mil a partir do dia 16 de setembro. 
 
Na sessão da última quinta-feira, 5/09, na Câmara Municipal, vários vereadores questionaram o Decreto nº 35.617, de março de 2019, que deu prazo de 6 meses para que os motoristas fizessem o cadastramento. Muitos, inclusive, disseram que ficaram sabendo somente agora da legislação, por conta da repercussão do início da fiscalização prevista no decreto. 
 
A fiscalização, que pode render multa de aproximadamente R$ 8 mil a quem não esteja cadastrado na SMTU, seria iniciada na semana passada. Os condutores tiveram seis meses para se adequar à legislação municipal, mas a Prefeitura prorrogou a fiscalização educativa até a próxima sexta, 13/09.
 
Na prática, o condutor que não realizar o processo pode ser multado em aproximadamente R$ 8.275, de acordo com o artigo 28 da Lei Municipal 6.548, de 2009. Segundo a Prefeitura, o transporte ilegal de passageiros na cidade é passível, além da multa, das seguintes penas:
 
-Apreensão e remoção do veículo para local apropriado;
 
-Pagamento dos preços públicos referentes à remoção e estadia do veículo;
 
-Pagamento em dobro da multa, em caso de reincidência;
 
Como fazer o cadastramento
O credenciamento tem validade de cinco anos e deve ser renovado a cada 12 meses, mediante requerimento a ser formalizado junto à unidade Fácil – Transportes e Mobilidade Urbana, na alameda dos Lírios, 303, Parque Cecap. "Profissionais devem apresentar Carteira Nacional de Habilitação categoria “B” ou superior, com autorização para exercer atividade remunerada em campo próprio, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, e comprovação da emissão e manutenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)", afirmou a secretaria. Após o cadastramento, todos os condutores deverão ter afixada sua identificação com foto e número do Cadastro no interior do veículo em local visível ao passageiro.
 
Uber e 99
O GuarulhosWeb procurou duas das maiores empresas de aplicativo de transporte individual do País, Uber e 99, para saber se os seus motoristas foram orientados em relação ao credenciamento em Guarulhos.
 
De acordo com a 99, a "legislação municipal não pode contrariar a Lei Federal que regulamenta a atividade de transporte remunerado individual e nem o entendimento do STF sobre o tema". A empresa ainda afirmou que está aberta ao diálogo com a Prefeitura de Guarulhos para construir soluções que assegurem o direito de gerar renda aos motoristas autônomos parceiros e de escolha aos moradores sobre como desejam se deslocar pela cidade. A Uber não se pronunciou.
 


Todos os comentários e opiniões expressas são de inteira responsabilidade dos autores.

JOAO Carlos de Oliveira - 10/09/2019 19:56
Decreto sobre Apps.

A Prefeitura Municipal de Guarulhos, sabia da polêmica que iria gerar este assunto, não entendo pq não divulgou o Decreto no dia da sua publicação no Diário Oficial do município com transparência. Acredito que quem esta dispoto a trabalhar não vê impecilho nenhum em fazer o cadastro.


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