Eli Corrêa Filho vota a favor de PL que garante privilégios a partidos políticos

por Guarulhosweb - 12/09/2019 14:31

polit01 de Guarulhosweb
Sabe aquelas propagandas de partidos políticos que passam na TV fora do período eleitoral? Você sabia que elas são bancadas com o dinheiro da população? Essa é uma das mudanças no projeto que altera as regras do fundo partidário no início deste mês, que foram aprovadas por 263 deputados federais, incluindo Eli Corrêa Filho (DEM), que foi o candidato a prefeito de Guarulhos em 2016. No mesmo projeto de lei, que teve também o voto favorável do guarulhense Alencar Santana (PT), há a previsão de repasse de mais de R$ 3,7 bilhões aos partidos no ano que vem.   
 
O projeto aprovado por Eli e Alencar cria um teto para multas e permite que as siglas usem dinheiro público para comprar imóveis. A salvação para as pessoas de bem, que gostariam de ver este dinheiro aplicados em programas sociais, pode estar no Senado, por onde o texto ainda passará antes de ir à sanção.  
 
Caso o projeto seja aprovado no Senado, cada partido poderá ter direito a inserções gratuitas na TV fora do período eleitoral, inexistentes hoje. As entradas deverão ter entre 15 e 30 segundos ou um minuto e serão distribuídas em três faixas de horário. Os partidos cujas bancadas tiverem ao menos 20 deputados federais ganharão 20 minutos por semestre. Siglas com um total que varie entre 10 e 19 deputados, terão 15 minutos. As menores, com até 9 deputados, ganharão dez minutos.  
 
As multas aplicadas aos partidos por irregularidades e prestação de contas serão limitadas a 50% dos repasses mensais à sigla. O projeto defendido por Eli e Alencar vai contra a defesa da população que verá o dinheiro público, que poderia ir para a construção de escolas e hospitais, usado na compra e locação de bens móveis e imóveis. Até a construção de sedes poderão ser pagas com o fundo partidário.   
 
Quando os partidos ou os políticos tiverem problemas com a Justiça, o Fundo partidário poderá financiar os honorários de seus advogados. Mudam, também, os critérios de distribuição do fundo para que cada partido receba em proporção ao tamanho da bancada eleita na Câmara e no Senado, e não da bancada no fim de 2019, como seria hoje. Dessa forma, partidos que perderam parlamentares não se prejudicam. 

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