Serra concede vista coletiva para relatório sobre Coaf e encerra audiência

Fabrício de Castro - 23/10/2019 16:53


A audiência pública sobre a Medida Provisória 893, que cria o "novo Coaf", transformou-se em um embate entre o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e a presidência da comissão, ocupada pelo senador José Serra (PSDB-SP). Contrário à transferência do Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central, Kataguiri tentou, desde o início da audiência, minar a tramitação da matéria.

Em um primeiro momento, ele defendeu a necessidade de leitura da ata do encontro anterior da comissão que avalia a MP 893. Superada a questão, sem que a ata fosse lida, o deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) iniciou a leitura de seu relatório sobre a MP.

Com o fim da leitura, Kataguiri solicitou questões de ordem, questionando mudanças pontuais feitas por Stephanes Junior no relatório e solicitando verificação de quórum da audiência. O objetivo era evitar que o presidente da comissão, senador José Serra, concedesse vista coletiva para o relatório - o que abriria espaço para votação do texto na próxima semana.

Kataguiri argumentou, inclusive, que não seria possível conceder vista coletiva, em função do início da sessão do Congresso. Serra lembrou que a ordem do dia ainda não havia começado, o que tecnicamente ainda mantinha a comissão em funcionamento. Apesar dos questionamentos e dos protestos de Kataguiri, Serra concedeu vista coletiva e encerrou a audiência.

Questionado pela reportagem sobre os motivos para ter atuado para segurar a tramitação, Kataguiri afirmou que é contrário à transferência do Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central. Ele disse ainda que continuaria tentando derrubar a MP durante todo o processo de tramitação. "O governo tem tido dificuldades para aprovar MPs", disse Kataguiri.

A postura do deputado surpreendeu alguns parlamentares e mesmo o Banco Central. Isso porque o relator Stephanes Junior já havia promovido alterações na MP original, encaminhada pelo governo, de comum acordo com vários deputados, senadores e o próprio BC.

Uma das mudanças trazidas pelo relatório é que o nome Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) será mantido. Na proposta original, o órgão fiscalizador passaria a se chamar Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Além disso, pelo relatório de Stephanes Junior, a estrutura organizacional do Coaf vai compreender três instâncias: Presidência, Plenário e Quadro Técnico. Na MP original, a estrutura contava apenas com Conselho Deliberativo e Quadro Técnico-Administrativo.

O Plenário do Coaf será composto pelo presidente do conselho e por 11 servidores ocupantes de cargos efetivos, "de reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa". Estes servidores serão escolhidos entre integrantes dos seguintes órgãos: Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Agência Brasileira de Inteligência, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Polícia Federal, Superintendência Nacional de Previdência Complementar e Controladoria-Geral da União.

A especificação de quais órgãos cederão integrantes ao plenário do Coaf marca uma diferença em relação à proposta original do governo - e defendida em um primeiro momento pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto. Na proposta original, poderiam ser nomeadas quaisquer pessoas, desde que com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos. Além disso, o conselho da proposta original seria formado por no mínimo oito pessoas e no máximo 14.

Com a mudança, especificando quais órgãos poderão indicar componentes para o Coaf, o deputado acatou os argumentos de que a versão original da proposta deixava brechas para nomeações políticas no conselho. Em audiência no Congresso, o próprio Campos Neto havia sinalizado anteriormente que o texto poderia mudar neste sentido, para definir exatamente quem poderia fazer parte do conselho.

Se aprovada na comissão mista, o que pode ocorrer na próxima semana, a proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados.

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